O interrogatório por videoconferência e o direito à presença do acusado

Abstract

O presente trabalho é uma análise crítica transdisciplinar sobre o interrogatório realizado pela videoconferência no processo penal. A partir do levantamento doutrinário e jurisprudencial, verificou-se a necessidade de ampliação do debate a partir de uma comunicação transdisciplinar com outras áreas do saber. Para tanto, estudou-se como as Novas Tecnologias de Comunicação tem atuado na sociedade, ressignificando as concepções de representação e de alteridade; que tipo de discursos e racionalidades tem fundamentado a adesão das medidas virtuais no processo penal, bem como qual a importância histórica do habeas corpus na defesa dos direitos contra o poder (inclusive biopolítico) estatal. Em síntese, pela revisão de literatura, a intenção é a de contribuir para o debate trazendo novos elementos para a compreensão da complexidade fenomenológica e discursiva do interrogatório on-line, reafirmando o direito à presença como uma forma de garantia dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.