Holding patrimonial como instrumento de planejamento tributário : um estudo de caso em uma empresa familiar

Abstract

O presente estudo buscou analisar a eficiência da constituição de uma holding patrimonial como um instrumento jurídico lícito e legítimo de planejamento tributário. Considerando a complexidade do sistema fiscal brasileiro e que a economia nacional é constituída em grande maioria por pequenas e médias empresas e empresas familiares, o estudo se justifica em incentivar e norteá-las a buscarem um planejamento adequado às suas respectivas realidades operacionais e familiares. O planejamento tributário nesse contexto visa a otimização dos recursos financeiros dessas entidades, a fim de contribuir para a sua prosperidade e continuidade. Nesse sentido, são analisadas as principais características e benefícios da estrutura de uma holding, especialmente a patrimonial, destacando-se a sua possível eficiência também como instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial, além da economia tributária. O estudo buscou analisar a legislação pertinente e suas alterações, assim como incluir o posicionamento de recentes jurisprudências, decisões judiciais e administrativas a fim de contribuir para o desenvolvimento de interpretações relevantes ao contexto da holding patrimonial. Dessa forma, o presente trabalho buscou evidenciar, por meio de um estudo de caso, os impactos tributários no momento da constituição de uma holding utilizada como um instrumento de sucessão antecipada, comparando com os encargos incidentes em um processo de sucessão tradicional, qual seja, por meio de inventário. Concluiu-se que a holding patrimonial pode ser uma estratégia eficiente de planejamento tributário para a realização da transferência do patrimônio, por meio da sucessão. Além de citar alguns casos famosos de grandes empresas familiares, foi constatado que a família objeto do estudo de caso teve uma economia de quase 80% durante esse processo. Contudo, o planejamento tributário é individual e dinâmico, devendo ser adotadas técnicas satisfatórias tanto para a sua implementação como para a sua manutenção.