A luta pelo desenvolvimento : os países em desenvolvimento e a sua atuação no âmbito do GATT e da UNCTAD : do pós-guerra ao fim da Nova Ordem Econômica Internacional

Abstract

O propósito deste trabalho é analisar a atuação dos países em desenvolvimento durante as décadas entre o pós-guerra e o fracasso da proposta da Nova Ordem Econômica Mundial (NOEI) no âmbito das negociações internacionais para a criação de regras internacionais de comércio. O foco nesse período é justificado por ser este o período em que os países em desenvolvimento, esposando a ideologia do desenvolvimentismo, tentaram utilizar os organismos internacionais para modificar as regras do sistema internacional. A partir do fracasso da tentativa de criação de uma organização internacional voltada para estabelecer parâmetros para o comércio entre os países e impedir uma nova rodada de política protecionista como a que levara a Segunda Guerra Mundial, o presente trabalho analisa a atuação dos países em desenvolvimento e a oposição que sofreram dos países desenvolvidos, no âmbito do Acordo-Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT) e da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). Finaliza pelo exame da proposta dos países em desenvolvimento de criar uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI) e as razões para o seu fracasso. Observa que os países em desenvolvimento buscaram, desde o início das negociações para a Conferência de Havana, inserir nos tratados internacionais regras que permitissem o desenvolvimento econômico das nações menos desenvolvidas. Tal pressão foi um dos motivos do fracasso da Organização Internacional do Comércio. Durante o período inicial do GATT, os países em desenvolvimento tinham pouco peso político. Entretanto, após a onda de independências do pós-guerra, a pressão do número crescente de países em desenvolvimento aumentou, permitindo a criação da UNCTAD no âmbito da Organização das Nações Unidas. A UNCTAD, no entanto, não foi capaz de modificar o status quo nas relações de comércio internacional. A proposta da criação de uma nova ordem econômica internacional foi a última tentativa dos países em desenvolvimento de reestruturar o sistema de comércio internacional de modo a beneficiar a busca do desenvolvimento econômico e social. As crises do petróleo e da dívida marcariam o fim do Desenvolvimentismo e da tentativa de uma frente unificada dos países em desenvolvimento. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this paper is to analyze the performance of developing countries during the decades between the post-war period and the failure of the proposed New World Economic Order (NIEO) in the context of international negotiations for the creation of international trade rules. The focus on this period is justified because this is the period in which the developing countries, espousing the ideology of developmentalism, tried to use international organizations to modify the rules of the international system. It examines the role of developing countries during the negotiations of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) starting from the failure of the attempt to create an international organization focused on establishing parameters for trade between countries and preventing a new round of protectionist policy that led to World War II. This paper ends by analyzing the proposal of developing countries to create a New International Economic Order (NIEO) and the reasons for its failure. It notes that developing countries have sought since the beginning of negotiations for the Havana Conference, to insert rules in international treaties that would allow the economic development of less developed nations. Such pressure was one of the reasons for the failure of the International Trade Organization (ITO). During the early period of GATT, developing countries had little political weight. However, after the wave of independence in the post-war period, the pressure from the growing number of developing countries increased, allowing the creation of UNCTAD within the United Nations. UNCTAD, however, was not able to change the status quo in international trade relations. The proposal to create a new international economic order was the last attempt of developing countries to restructure the international trading system so as to benefit the pursuit of economic and social development. The oil crises and the debt crisis would mark the end of Developmentalism and also the ending of the attempt to create a unified front of developing countries.