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dc.contributor.advisorAbreu, Lucijane Monteiro de-
dc.contributor.authorMeneses, Vitória Ferreira de-
dc.identifier.citationMENESES, Vitória Ferreira de. Análise do processo de implementação da agência de água no Distrito Federal. 2022. 66 f.; il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Ambiental) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2022.pt_BR
dc.description.abstractA água é essencial em todos os ciclos e processos vitalícios, sendo ela o recurso natural mais necessário e ameaçado do planeta. O Brasil é o País com maior quantidade de água disponível para consumo do mundo, porém a disseminação da Agropecuária como principal atividade econômica e também a que necessita de maiores volumes de água além do lançamento de efluente em excesso nos corpos hídricos dificultam alcançar a qualidade e disponibilidade desejada do recurso ameaçando assim os recursos hídricos no País. Durante a maior parte da história brasileira a água foi vista como um bem infinito, a partir da lei 9.433/97 esta visão popular e jurídica foi alterada, considerando assim a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, atribuições essas representadas através da PNRH suas propostas, objetivos e instrumentosdispostos. Entre os instrumentos cabe ressaltar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que dentre outras finalidades objetiva atribuirvalor econômico e monetário para água, como forma de conscientizar quem consome e/ou polui mais que deverá por lei pagar mais, sendo este o princípio do “poluidor-pagador”. A Lei das águas também prevê a gestão descentralizada pela área da bacia hidrográfica e dispõe organismos responsáveis portal gerenciamento a nível local, tendo como principais encarregados pela democratização da tomada de decisões os comitês de bacias hidrográficas, órgãos colegiados que reúnem os interessados na bacia, para chegaras melhores decisões os comitês dependem de estudos técnicos e viabilidade financeira garantidas pelas Agências de Água. No Distrito Federal apesar de já ser previsto na Lei das Águas, foi evidenciado a necessidade da implementação da Agência de Água assim como a cobrança, depois do caso de escassez e racionamento enfrentado no ano de 2016, desde então foram subsidiados estudos para garantir que os instrumentos de gestão hídrica sejam efetivados. Este estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação através de revisão bibliográfica, pesquisa documental e a aplicação do questionário destinado aos membros do SINGREH a âmbito Distrital. Foi evidente a ausência de alguns membros do SINGREH em reuniões feitas pelo CRH/DF, assim como as diferentes opiniões e principais dificuldades para implementação da agência, melhor descrita nos resultados deste estudo, assim como algumas sugestões para que a Lei das Águas seja implementada de forma mais transparente e participativa.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDistrito Federal (DF) - abastecimento de águapt_BR
dc.subject.keywordÁgua - distribuiçãopt_BR
dc.subject.keywordAgência Reguladora de Águaspt_BR
dc.titleAnálise do processo de implementação da Agência de Água no Distrito Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-02-27T18:07:04Z-
dc.date.available2024-02-27T18:07:04Z-
dc.date.submitted2022-02-14-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37703-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Water is essential in all cycles and life processes, being the most necessary and threatened natural resource on the planet. Brazil is the countrywith the largest amount of water available for consumption in the world, but the spread of agriculture as the main economic activity and also the one that needs greater volumes of water, in addition to the release of excess effluentintowater bodies, makes it difficultto achieve the quality and desired availability of the resource, thus threatening the water resources in the country. During most of Brazilian historywaterwas seen as an infinite good, from law 9.433/97 this popular and legal view was changed, thus considering water as a limited natural resource endowed with economic value, attributions represented through of the PNRH its proposals, objectives and instruments. Among the instruments, it is worth highlighting the charging for the use of water resources, which, among otherpurposes, aims to attribute economicand monetary value to water, as a way of raising awareness of those who consume and/or pollute more that they must by law pay more, which is the principle of “ polluter pays”. The Water Law also provides for decentralized management by the hydrographic basin area and provides bodies responsible for such management at the local level, with the river basin committees as the main bodies responsible for democratizing decision-making, collegiate bodies that bring together those interested in the basin, to arrive at the best decisions, the committees depend on technical studies and financial viability guaranteed by the Water Agencies. In the Federal District, despite already being foreseen in the Water Law, the need for the implementation of the Water Agency was evidenced, as well as the collection after the case of shortages and rationing faced in th e year 2016, sin ce th en stu dies h ave been su bsidized to ensu re th atthe i n stru ments of water management are carried out. This study aimed to analyze the implementation process through a bibliographical review, documental research and the application of the questionnaire destined to the members of SINGREH at the District level. The absence of some SINGREH members in meetings held by the CRH/DFwas evident, as well as the differentopinionsand main difficultiesforthe agency's implementation, better described in the results of this study, as well as some suggestions forthe Water Law to be implemented in a safe way. more transparent and participatory way.pt_BR
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