A proteção à propriedade intelectual e à inovação como fator do desenvolvimento econômico : o caso Brasil em oito anos (1999-2006)

Abstract

Neste artigo examina-se em que medida a proteção aos direitos de propriedade intelectual e à inovação pode ser considerada como fator de desenvolvimento econômico no Brasil no período de (1999-2006), que corresponde ao segundo mandato do governo de FHC (1999-2002), e ao primeiro mandato do governo de Lula (2003-2006). Tece argumentos acerca da relação existente entre a propriedade intelectual, a produção de inovações (P&D), o desenvolvimento econômico e o possível incremento, durante o período, no nível de proteção aos direitos de propriedade intelectual. Conclui que os esforços no período analisado (1999-2006) demonstram o reconhecimento, por parte dos governos presidenciais, da proteção a propriedade intelectual e da inovação como fatores fundamentais para o desenvolvimento econômico. Conclui também que as ações governamentais podem ser consideradas como marcos, institucionais e legais, do sistema de proteção a propriedade intelectual no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This article examines to what extent the protection of intellectual property rights and the protection of innovation can be considered an important factor in Brazil’s economic development in the period from 1999 to 2006, which corresponds to President Fernando Henrique Cardoso’s second term in office (1999-2002) and President Lula’s first term (2003-2006). The article also comments on the relation between intellectual property, the stimulus in innovations (R&D), economic development and the possible increase in the level of protection to intellectual property rights during the said period. The article concludes that the efforts made in the analyzed period (1999-2006) demonstrate that the government recognizes protection of intellectual property and incentive to innovation as fundamental factors in economic development. It also concludes that the actions adopted by the federal government can be considered as institutional and legal benchmarks in the intellectual property protection system in Brazil.