Promoção de políticas públicas através da agência da ONU para refugiados: a contribuição do Projeto Cátedra Sérgio Vieira de Mello

Abstract

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) é uma iniciativa conjunta do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e instituições de ensino superior, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre o direito internacional humanitário, o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos refugiados. Por meio de atividades de ensino, pesquisa, extensão e advocacy e políticas públicas, a CSVM visa atender às necessidades da população refugiada. O objetivo deste estudo consistiu em descrever e analisar, por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa, o modo pelo qual o ACNUR contribui para a construção ou influência das políticas públicas no Brasil através da CSVM. Essa análise foi realizada com base em uma percepção policêntrica das políticas públicas, que circunscreve a atuação de agentes diversos na busca pela resolução de um problema, não importando se são atores estatais ou não. O referencial se debruçou nas questões dos direitos humanos para chegar no direito dos refugiados e, por fim, alcançar as políticas públicas. Foram enviados questionários com três perguntas abertas para algumas instituições que adotaram as ações da Cátedra, a fim de se ter um panorama mais completo de como elas lidam com o projeto e as repercussões locais das ações desenvolvidas, além de trazer a minha percepção pessoal da articulação do ACNUR com o governo como estagiária no Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Foi visto que existe considerável articulação entre o ACNUR e o CONARE, e que a temática do refúgio é bastante transversal. Isso se reflete também na atuação da CSVM que, apesar de haver algumas limitações, opera de forma alinhada com a realidade e os desafios enfrentados por cada estado ou município, ofertando projetos de extensão, ações afirmativas, advocacy e dados para o governo elaborar políticas públicas para refugiados. Como melhoria, as atividades da CSVM poderiam ser melhor divulgadas não só para a comunidade, mas para os atores que trabalham com esta temática, havendo capacitação nas instituições de ensino e nas esferas governamentais.