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dc.contributor.advisorMatos, Franco de-
dc.contributor.authorAraújo, João Guilherme Rosado Maia-
dc.identifier.citationARAÚJO, João Guilherme Rosado Maia. Instrumentos de política de desenvolvimento regional: uma análise do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. 2023. 58 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA desigualdade regional é um dos principais problemas do Brasil, sendo inclusive inserido na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil justamente a redução das desigualdades regionais. A principal região afetada pelos desníveis socioeconômicos entre as regiões do país é a nordestina, tendo em vista diversos fatores sociais, políticos, econômicos e históricos. Nesta maneira, diversas foram as propostas realizadas por estudiosos para contribuir com o desenvolvimento da região Nordeste, tal qual as defendidas por Celso Furtado, como a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste. Já no período pós-Ditadura Militar, foi criado pelo legislador um instrumento para contribuir para o desenvolvimento nordestino: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Assim, este trabalho busca realizar uma análise a respeito do FNE com base nas suas estruturas constitucionais, na sua regulamentação pela Lei 7827/1989 e nos seus resultados. Observou-se, destarte, que foram atraídos novos investimentos com base no FNE, mas é necessário ainda um aprimoramento desta ferramenta de políticas públicas para que seja possível reduzir ainda mais as desigualdades regionais do país.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subject.keywordDesigualdade socialpt_BR
dc.subject.keywordRegião Nordeste (Brasil)pt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.titleInstrumentos de política de desenvolvimento regional: uma análise do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordestept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-08T16:49:26Z-
dc.date.available2024-01-08T16:49:26Z-
dc.date.submitted2023-07-25-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37271-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Regional inequality is one of Brazil’s fundamental issues, even being inserted in the Federal Constitution of 1988 as one of the fundamental goals of the Federative Republic of Brazil to diminish regional inequalities. The main region affected by socio-economic disparity in the country is the northeastern, considering several social, political, economic, and historical factors. In this way, there were a number of proposals made by scholars to contribute to the development of the Northeast, like those defended by Celso Furtado, like the Superintendence for the Development of the Northeast. In the period post Military Dictatorship, the legislator created an instrument to contribute to the northeastern development: the Constitutional Fund for Financing of the Northeast (FNE). Thus, this work seeks to make an analysis regarding FNE according to its constitutional structures, its regulation by Law 7827/1989, and its results. Therefore, it was than observed that new investments were attracted based on FNE, but it is still necessary to improve this public policy tool so that it is possible to further reduce the country's regional inequalities.pt_BR
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