Direito e racismo : um estudo da segurança pública do Rio de Janeiro concomitante a ADPF das favelas durante a pandemia do Covid-19 até fevereiro de 2021

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar a influência da dominação na relação social, modernidade e abolicionismo da escravatura na sociedade brasileira, concomitantemente à política nacional. A partir dessa análise do contexto histórico, serão abordados os conceitos de necropolítica e biopolítica para um melhor entendimento da segregação e encarceramento em massa no Brasil. Em seguida, será abordado os impactos da relação entre o funcionamento da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao crime organizado presente nas favelas e sobre a população periférica, sobretudo as pessoas negras, que são a maioria nas comunidades. Por fim, será realizada pesquisa documental que leve em consideração a decisão ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635 do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após, ocorrerá uma busca de dados de janeiro 2020 até o mês de fevereiro 2021, sobre os números de mortos decorrente da letalidade policial que ocorre em intervenções, retirados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) e do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), buscando identificar o efeito da paralisação das operações.