O legado antidemocrático dos megaeventos no Brasil : a Lei Antiterrorismo e a repressão ao exercício do protesto

Abstract

A partir do debate sobre crise da democracia e o processo de retrocesso democrático desencadeado a partir da ruptura democrática de 2016, o presente trabalho analisa o legado do ciclo dos megaeventos ocorrido no Brasil de 2007 a 2016, do ponto de vista do discurso público que se produziu sobre a necessidade de o Brasil adotar uma lei antiterrorismo para a realização de grandes eventos esportivos. Discute-se os motivos de o Governo Federal ter criado a Lei N° 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e os desdobramentos gerados pela janela de oportunidade para a criminalização de movimentos sociais. Conclui-se que, sob a justificativa de assegurar a realização dos megaeventos, o efeito cascata que a Lei Antiterrorismo gerou, do ponto de vista da quantidade de projetos apresentados que se propõem a modificá-la com o objetivo de torná-la mais dura e mais especificamente combativa em relação aos movimentos sociais, foi um importante elemento que contribuiu para o cenário de fechamento democrático.