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dc.contributor.advisorCigales, Marcelo Pinheiro-
dc.contributor.authorPretto, Odara-
dc.identifier.citationPRETTO, Odara. Implementação da Lei 10.639/2003 nas Escolas do Distrito Federal: uma análise dos Projetos Políticos Pedagógicos. 2023. 48 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Sociais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a aplicação da Lei 10.369/2003 nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das Regiões Administrativas (RA) do Plano Piloto e de São Sebastião pertencentes ao Distrito Federal. As RAs foram selecionadas pelo maior e menor percentual de negros e renda bruta média respesctivamente, conforme Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios elaborado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), no ano de 2021. A lei referida obriga o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, a fim de trazer uma perspectiva não eurocêntrica acerca da luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o resgate da contribuição do negro na formação da sociedade nacional, conforme explicitado no § 1 o do Art. 26-A. Discute-se teoricamente a importância da educação étnico-racial na formação do cidadão através de duas ativistas negras que são referência ao tratarmos da temática: Lélia Gonzalez e Nilma Lino Gomes. Entre os resultados conseguimos observar que mesmo em cidades onde 74% (São Sebastião) da população é negra, o desenvolvimento da temática no Projeto Político Pedagógico ocorre de forma semelhante onde o percentual de negros é menor, como o Plano Piloto, que tem apenas 37,5%, o que demonstra que o Projeto Político Pedagógico nem sempre reflete as características da comunidade escolar e local para a discussão de uma educação anti-racista. Também constata-se que em 60% dos PPPs analisados a aplicação da lei se dá apenas ao que se refere ao § 2 o do Art. 26-A, que institui o Dia Nacional da Consciência Negra.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordBrasil. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003pt_BR
dc.subject.keywordDistrito Federal (DF) - educaçãopt_BR
dc.subject.keywordProjeto político-pedagógicopt_BR
dc.subject.keywordEducação étnico-racialpt_BR
dc.subject.keywordRelações étnico-raciaispt_BR
dc.subject.keywordHistória e cultura afrobrasileira e africanapt_BR
dc.titleImplementação da Lei 10.639/2003 nas Escolas do Distrito Federal: uma análise dos Projetos Políticos Pedagógicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-09-22T18:12:49Z-
dc.date.available2023-09-22T18:12:49Z-
dc.date.submitted2023-02-16-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/36059-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper analyzes the application of Law 10.369/2003 in the Pedagogical Political Projects (PPP) of the Administrative Regions (AR) of the Plano Piloto and São Sebastião belonging to the Federal District. The AR’s were selected by the highest and lowest percentage of blacks and average gross income respectively, according to the District Survey by Sample of Households prepared by the Planning Company of the Federal District (CODEPLAN) in 2021. The aforementioned law requires the teaching of Afro-Brazilian History and Culture in elementary and high school establishments, in order to bring a non-Eurocentric perspective on the struggle of blacks in Brazil, the Brazilian black culture and the rescue of the contribution of blacks in the formation of national society, as explained in § 1 of Art. 26-A. The importance of ethnic-racial education in the formation of citizens is theoretically discussed through two black activists who are a reference when dealing with the theme: Lélia Gonzalez and Nilma Lino Gomes. Among the results we can observe that even in cities where 74% (São Sebastião) of the population is black, the development of the Pedagogical Political Project occurs in a similar way where the percentage of blacks is lower, such as the Plano Piloto, which has only 37.5%, which demonstrates that the Pedagogical Political Project does not always reflect the characteristics of the school and local community. It is also found that in 60% of the PPP’s analyzed the application of the law occurs only to what refers to § 2 of Art. 26-A, which establishes the National Day of Black Consciousness.pt_BR
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