Principais ações da vigilância sanitária no Brasil no período 2017-2021 : como estamos?

Abstract

Introdução e objetivos: A estruturação da Vigilância Sanitária (VISA) é requisito importante para a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial pelo seu poder normativo e fiscalizador dos serviços contratados, bem como, da qualidade dos insumos terapêuticos. Considerando o extenso campo de atuação da VISA, o objetivo deste trabalho é descrever as principais ações de Vigilância Sanitária no território nacional, com vistas a auxiliar nas ações de planejamento e avaliação das ações de saúde. Métodos: Estudo descritivo e exploratório, a partir de dados secundários de acesso livre e universal, disponibilizados pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Abrange as ações da vigilância sanitária em todo o território brasileiro, previstos na pactuação interfederativa do SUS para os anos de 2017 a 2021. Resultados e Discussão: Foram aprovados 112.491.529 (média 3.214.044; desvio padrão (DP) 3.075.264) procedimentos, no período do estudo. A maioria dos procedimentos foi referente às atividades educativas (43,29%), seguidas pelas atividades de inspeção (18,66%), cadastro (10,17%) e atendimento/recebimento de denúncias (8,2%), licenciamento (6,25%) e investigação (5,15%). As atividades menos frequentes foram relacionadas à gestão da qualidade, que representaram 0,18% das ações da VISA. É importante considerar nesse contexto a possibilidade de subnotificações associadas às ações estudadas. Considerações finais: Houve evolução positiva quanto à realização de ações da VISA no território nacional. A análise desses dados é importante para monitorar o nível de implementação e quais dessas ações estão sendo realizadas, contribuindo para efetivação da VISA quanto à redução dos riscos e agravos a saúde e ao fortalecimento da promoção e da proteção da saúde da população.