Utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e a prática democrática

Abstract

A pesquisa buscou evidenciar elementos que comprovassem ou não a participação da comunidade escolar nas decisões em uma escola pública do DF, no que se refere ao recurso proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa da União diretamente para a escola, recursos financeiros que são administrados em nível local. As bases legais do Programa, assim como teóricos educacionais, sustentam que a Gestão Democrática da escola pública, traduzida neste trabalho como a participação da comunidade escolar na tomada de decisão, deve servir como fundamento para a melhora continua na qualidade da educação, além de ser um pressuposto básico do Programa. Para tanto, o referencial teórico buscou inserir o leitor no arcabouço teórico da Gestão Democrática, demonstrando sua concretização na legislação brasileira e materialização prática no ambiente escolar. O PDDE também foi apresentado, de forma a permitir um entendimento do seu funcionamento e exigências perante a escola. A busca de dados para consecução do trabalho foi realizada através de uma visita a uma escola, onde foram analisados documentos instrumentais para a gestão financeira e também através de uma entrevista com o Diretor da escola. Pode-se concluir com esta pesquisa que a gestão dos recursos do Programa foi inserida nas práticas já existentes de gestão financeira da escola. A participação da comunidade no planejamento, acompanhamento e aprovação das despesas já era realidade, principalmente através da atuação da APM – Associação de Pais e Mestres. Foi evidenciado, no entanto, a chance desta participação ocorrer somente em aspecto formal, de maneira a apenas referendar as decisões da Diretoria. Foi limitação desta pesquisa, conseguir evidenciar a efetividade desta participação e a certeza da existência de uma verdadeira prática democrática na escola.