A contabilidade do pacto federativo : análise dos fatores determinantes da dependência financeira dos municípios ao FPM

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar os fatores determinantes da dependência financeira dos Municípios brasileiros ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional (Art. 159, I, b, da Constituição Federal do Brasil de 1988) efetuada pela União para os Municípios a título de partilha do “bolo tributário. Foi realizada análise univariada para compreender como as variáveis selecionadas. Posteriormente, foi realizada análise bivariada com o cálculo do Coeficiente de Pearson e, por fim, a Regressão linear pelo método robusto. A amostra compreende as 27 capitais brasileiras e apenas 5546 Municípios do interior por ausência de informações sobre a Receita Correntes Líquida. Desses 5546 Municípios, cinco foram criados depois de 2010, então, não possuem IDHm no site do IBGE e os demais dados foram obtidos com base no exercício de 2019. Os resultados mostram que, nos Municípios - Capitais há forte correlação negativa entre o Grau de D x População, GD x IDHm e GD x Renda per capita, ou seja, quanto maior é a População, o IDHm e a Renda per capita menor o GD desses Municípios ao FPM, e que os Municípios das Capitais da Região Norte são mais dependentes ao FPM do que os Municípios das Capitais das demais Regiões brasileiras. No caso dos Municípios do Interior (todos aqueles que não são capitais, conforme taxonomia adotada pelo TCU), também é observada uma correlação negativa, porém, fraca: conforme a População e o IDHm dos Municípios do Interior tendem a aumentar, o GD dos mesmos ao FPM tende a diminuir. Com relação às variáveis Região e Território, verificou-se que os Municípios do Interior das Regiões Sul e Sudeste possuem GD maior ao FPM do que os Municípios do Interior das demais Regiões, mas, o tipo de Território não apresentou uma discrepância significativa, visto que a distribuição está bem equilibrada mantendo um certo padrão nos intervalos interquartílicos. Por fim, na Regressão notou-se que se o fator IDHm aumentar em 1 (uma) unidade, o GD ao FPM diminui em 21,42, isso, se as demais variáveis permanecerem constantes. A partir do Pvalor, verificou-se também que o fator População e Região, considerando um nível de significância de 5%, são estatisticamente significativos, ou seja, essas variáveis contribuem para o modelo ajudando a explicar o GD, sendo que o mesmo não foi observado para o fator Território, ou seja, o fato de o município ser rural ou urbano não interfere no GD.