Crianças e adolescentes no contexto da negligência : desafio para a concretização de direitos

Abstract

O presente estudo trata da negligência contra crianças e adolescentes, fazendo-se uma reflexão acerca do conceito da tal modalidade de violência domestica, e problematizando a discussão sobre a violência, de um modo geral. Historicamente, crianças e adolescentes não eram vistos como sujeitos de direitos, eram ―ignorados‖ pela sociedade, logo se juntando aos adultos após os seis anos. A prática do abandono de crianças ainda bebês permeou a história da humanidade. Com a industrialização e a urbanização, o modo de vida das famílias se alterou, bem como o olhar sobre as crianças, que passaram a ser vistos como futuros trabalhadores. No início do século XX, o problema da delinquência juvenil ganha destaque, pautando intervenções do Estado de cunho repressor. Recentemente, apesar da Política de Proteção Integral, práticas repressoras ainda são percebidas tanto pelo Estado quanto pelo senso comum. A pesquisa, que foi de caráter qualitativo, baseou-se na questão de como a negligência é vista pelos profissionais da Seção de Atendimento à Situação de Risco, da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, com base nos relatórios técnicos provenientes de Pastas Especiais no ano de 2010. O objetivo geral foi contribuir para uma reflexão sobre o estudo da negligência, a partir de dados coletados dos relatórios técnicos em questão, voltando-se para uma discussão conceitual e causal desta modalidade de violência doméstica. Alguns resultados puderam ser apontados: a) foi possível identificar alguns condicionantes para o aparecimento da negligência; e b) foi possível perceber a práxis profissional nos relatórios técnicos, com intervenções voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, com entendimento crítico da realidade. Tais profissionais demonstraram ter uma percepção sobre a importância da corresponsabilidade entre Estado, sociedade e família sobre as crianças e adolescentes, não pautando suas intervenções na culpabilização das famílias, mas no investimento familiar.