A Compreensão dos profissionais sobre a portaria GM/MS nº 1278/1999 que regulamenta o implante coclear : um estudo no Hospital Universitário de Brasília

Abstract

Esse trabalho teve por objetivo estudar a compreensão dos profissionais do Programa de Implante Coclear do Hospital Universitário de Brasília sobre os critérios de acesso ao Implante Coclear presentes na portaria GM/MS nº 1.278/1999, do Ministério da Saúde, que regulamenta esse tipo de procedimento. A experiência de estágio supervisionado em Serviço Social no programa de Implante Coclear do HUB suscitou questionamentos sobre a existência de programas de assistência social direcionados aos usuários de Implante Coclear. Este foi um estudo qualitativo exploratório e busca contribuir com o maior esclarecimento das normativas que regulamentam o Implante Coclear, para o aperfeiçoamento dos critérios de elegibilidade ao procedimento oferecido pelo HUB e para o desenvolvimento de ações e serviços que possam melhorar o atendimento dos usuários de Implante Coclear. Foram realizadas entrevistas semidirigidas com os sete profissionais do Programa de Implante Coclear do HUB para explorar a sua compreensão da atual política de atendimento a esse segmento e tendo em vista que eles são responsáveis pela seleção dos candidatos e lidam com os problemas apresentados por estes para a continuidade do tratamento. Os profissionais identificaram uma série de lacunas na portaria que impedem o acesso dos deficientes auditivos ao direito ao Implante Coclear: a restrição da indicação somente aos surdos profundos, excluindo surdos severos; aos que possuem surdez profunda nos dois ouvidos, excluindo aqueles em que a surdez profunda se manifesta em apenas um ouvido; aos que tenham até 30% de discriminação vocal em testes com sentenças, excluindo aqueles que possuem até 40% de discriminação ou mais (em que a surdez ainda impossibilita uma vida independente); e àqueles que sejam surdos pós-linguais (que já desenvolveram a fala), excluindo os surdos pré-linguais (que não desenvolveram a fala).