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2022_JoaoPedroAbrantesHenriques_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso 1,01 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorMenezes, Leonardo Rodrigues Araújo Xavier de-
dc.contributor.authorHenriques, João Pedro Abrantes-
dc.identifier.citationHENRIQUES, João Pedro Abrantes. Revisão da Resolução Conjunta nº 04/2014 – ANEEL e ANATEL: proposta metodológica para precificação do compartilhamento de infraestrutura. 2022. 47 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Engenharia de Redes de Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO compartilhamento da infraestrutura de postes entre as prestadoras de serviços de telecomunica ção e as concessionárias de energia elétrica passou por diversas mudanças ao longo do tempo. As redes de telecomunicações dependem diretamente da infraestrutura de sustentação do setor elé trico. A Anatel instituiu regras que permitem a organização e o direito de empresas, que prestam serviços de telecomunicações, utilizarem postes das Distribuidoras por meio da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (“Lei Geral de Telecomunicações” ou “LGT”). Este trabalho propõe uma revisão da Resolução Conjunta nº 04, de 16 de dezembro de 2014 (“Resolução Conjunta nº 4/2014”) e apresenta uma nova metodologia para precificação do compartilhamento de infraestrutura. Além disso, o presente trabalho busca apresentar inconsistências em relação à metodologia adotada em regulações vigentes através de simulações e apresentar questionamentos jurídicos/regulatórios a respeito das premissas utilizadas para composição das normas vigentes.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLei Geral de Telecomunicaçõespt_BR
dc.titleRevisão da Resolução Conjunta nº 04/2014 – ANEEL e ANATEL : proposta metodológica para precificação do compartilhamento de infraestruturapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-04-06T15:06:45Z-
dc.date.available2023-04-06T15:06:45Z-
dc.date.submitted2022-05-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/34477-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The sharing of pole infrastructure between telecommunication service providers and eletric utility has undergone several changes over time. Telecommunications networks depend directly on the support infrastructure of the electricity sector. Anatel instituted rules that allow the organization and the right of companies, which provide telecommunications services, to use eletric utility poles through Lei n° 9,472, of July 16, 1997 (“Lei Geral de Telecomunicações” ou “LGT”). This paper proposes a review of Resolução Conjunta nº 04, de 16 of december de 2014 (“Resolução Conjunta nº 4/2014”) and presents a new methodology for pricing infrastructure sharing. In addition, the present work seeks to present inconsistencies in relation to the methodology adopted in current regulations through simulations and to present legal/regulatory questions regarding the premises used to compose the current regulations.pt_BR
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