O fim do Escola Sem Partido significa o fim de sua agenda? Uma análise da repercussão do movimento nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais brasileiras

Abstract

O presente artigo busca analisar a repercussão do movimento Escola Sem Partido nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil a partir da aprovação de projetos de lei voltados à agenda do movimento, bem como aspectos sociopolíticos de seus autores e coautores. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa acerca do conteúdo das proposições legislativas, além da concentração de aprovação por UF, reação judiciária às leis, identidade religiosa de autores e coautores, ocupação profissional, filiação partidária etc. Dessa forma, e a partir das políticas implementadas no governo de Jair Bolsonaro, foi possível concluir que, mesmo após sinalizar seu “fim”, o Escola Sem Partido teve sua agenda parcialmente institucionalizada: iniciando no legislativo estadual e posteriormente no executivo federal.