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Título: Implementação da norma de pagamento por serviços ambientais no Brasil : desafios e oportunidades
Outros títulos: Implementation of the payment for environmental services norm : challenges and opportunities
Autor(es): Tarraf, Flávio Ferreira Mendonça
Orientador(es): Biali, Leonardo Job
Assunto: Serviços ambientais - pagamento
Solo - uso
Política florestal
Data de apresentação: 21-Abr-2022
Data de publicação: 13-Fev-2023
Referência: TARRAF, Flávio Ferreira Mendonça. Implementação da norma de pagamento por serviços ambientais no Brasil: desafios e oportunidades. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Florestal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O presente trabalho visa discutir os desafios e oportunidades associados à implementação da Lei N.o 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instaura dentre outras medidas, o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Muitos são os desafios para sua implementação, mas os principais encontrados na literatura são discutidos no trabalho: a baixa aderência ao Cadastro Ambiental Rural pleno; a dificuldade de garantia de produção e da qualidade dos serviços ambientais produzidos; a inclusão de povos marginalizados no rol de pagamento; os altos custos de implementação e manutenção de um sistema de pagamento por serviços ambientais e; a exploração de falhas inerentes ao sistema. Cada desafio tem oportunidades atreladas e por mais que existam dificuldades significativas, o prognóstico ainda é primariamente positivo devido ao alto potencial de impacto das políticas discutidas.
Abstract: The present work aims to discuss challenges and opportunities associated with the implementation of Law N.o 14.119, from January 13th of 2021, which establishes amongst other measures, the National Program of Payment for Environmental Services. Many are the challenges associated with its implementation, but the main ones found in literature are discussed in the work: low adhesion to the full Rural Environmental Registry; the difficulty to guarantee the production and quality of environmental services produced; the inclusion of marginalized peoples in the pay roll; the high costs of implementation and maintenance of the payment for environmental services system and; the exploitation of flaws inherent to the system. Each challenge comes with coupled up opportunities and even though significant difficulties exist, the prognosis is still mainly positive due to the high potential of impact of the discussed policies.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, 2022.
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