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dc.contributor.advisorCosta, Michelli Pereira da-
dc.contributor.authorCarvalho, Thamires Coutinho-
dc.identifier.citationCARVALHO, Thamires Coutinho. Estudo de caso do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Biblioteca Pedro Aleixo na Câmara dos Deputados. 2022. 72 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Biblioteconomia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2022.pt_BR
dc.description.abstractA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n o 13.709/2018, apresenta o correto tratamento de dados que deve ser realizado a fim de garantir direitos e deveres aos cidadãos. Esta é uma legislação que exige adequações ao que antes se tinha com relação a tratamento de dados por pessoa natural ou jurídica. Isso fez com que surgissem muitas publicações no meio jurídico pois muito acerca do tema é procurado para fins de adequação à legislação que é aplicável em diversos ambientes, um deles é o das bibliotecas. Este trabalho buscou identificar como está ocorrendo esse processo de adaptação à nova normativa no âmbito da Biblioteconomia. Assim esse estudo teve como objetivo principal identificar o processo de adequação à LGPD na biblioteca especializada Pedro Aleixo, ou seja, um trabalho realizado por meio de um estudo de caso. Nele foi possível descrever e analisar informações coletadas de entrevista a três servidores da Câmara dos Deputados ligados a temática em estudo. O trabalho conseguiu encontrar a perspectiva histórica da chegada da LGPD no órgão com foco na biblioteca; os principais documentos publicados acerca da temática no órgão; o entendimento das divisões das funções de controlador, operador, encarregado e outros; a forma como os princípios da LGPD são seguidos. Concluiu-se que a Câmara dos Deputados buscou se adequar a LGPD e reflexo disso foram: publicação de documentos oficiais acerca do tema no órgão; delimitação das funções e adequações de contratos dos servidores terceirizados; processo de mapeamento de dados para serem inseridos no novo software que será adquirido; e a identificação que os princípios da necessidade, finalidade e adequação estão sendo mais contemplados e contraponto dos princípios do livre acesso, qualidade de dados e transparência pois estão ainda mais distantes de serem concretizados de fato.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.subject.keywordBibliotecas especializadaspt_BR
dc.subject.keywordBiblioteca Pedro Aleixopt_BR
dc.subject.keywordDados pessoaispt_BR
dc.titleEstudo de caso do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Biblioteca Pedro Aleixo na Câmara dos Deputadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-01T13:47:00Z-
dc.date.available2023-02-01T13:47:00Z-
dc.date.submitted2022-09-23-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33263-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The General Data Protection Law (LGPD), Law 13,709/2018, presents the correct treatment of data that must be carried out in order to guarantee rights and duties to citizens. This is the legislation that requires adjustments to what was previously used in relation to data processing by natural or legal persons. This led to the emergence of many publications in the legal environment, as much about the subject is sought for purposes of adapting to the legislation that is applicable in different environments, one of which is the libraries. This work sought to identify how this process of adaptation to the new regulations within librarianship is occurring. Thus, this study had as its main objective to identify the process of adaptation to the LGPD in the specialized library Pedro Aleixo, that is, a work carried out through a case study. In it, it was possible to describe and analyze information collected from interviews with three employees of the Chamber of Deputies linked to the theme under study. The work managed to find the historical perspective of the arrival of LGPD in this public organization with a focus on the library; the main documents published on the subject in the place; understanding of the divisions of the functions of controller, operator, foreman and others; and the way in which the principles of the LGPD are followed. It was concluded that the Chamber of Deputies sought to adapt to the LGPD and a reflection of this was: the publication of official documents on the subject in the government department; delimitation of the functions and adjustments of contracts of outsourced servers; and data mapping process to be inserted in the new software that will be acquired.pt_BR
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