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Título: Violações de direitos contra crianças e adolescentes e a rede de atendimento no estado de Alagoas
Autor(es): Brasil, Maria Santos
Orientador(es): Mesquita, Rafaela Vilarinho
Assunto: Violência contra crianças e adolescentes
Crianças e adolescentes
Política de Assistência Social
Data de apresentação: 11-Mar-2022
Data de publicação: 28-Nov-2022
Referência: BRASIL, Maria Santos. Violações de direitos contra crianças e adolescentes e a rede de atendimento no estado de Alagoas. 2022. 34 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Este trabalho se propõe a realizar um panorama da garantia dos direitos de crianças e adolescentes a partir do estudo das legislações e documentos voltados para esse público e do levantamento de informações acerca de sua aplicação prática de algumas prescrições legais no atendimento municipais. Tem como objetivo identificar quantos municípios alagoanos possuem fluxos e protocolos interinstitucionais para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e outras violações de direitos, conforme estabelecido na legislação. Constitui-se um estudo quali-quantitativo, tendo por base as pesquisas de natureza documental e bibliográfica, bem como a coleta de dados empíricos utilizando como instrumento a plataforma Google Forms. O cenário da pesquisa é o Estado de Alagoas, partindo da experiência da Política de Assistência Social. Os municípios foram questionados acerca do mapeamento da rede e da existência de instrumentos pactuados entre os componentes da rede de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Foi identificada a baixa pactuação de instrumentos nos municípios, apesar de prescrita na legislação e documentos, demonstrando que a temática do trabalho intersetorial da rede de atendimento, embora não seja nova, ainda se constitui um desafio para os seus componentes.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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