Trabalho infantil na feira livre do município de Ferreiros – PE : exploração ou sobrevivência?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre as causas do trabalho infantil no município de Ferreiros-PE, no contexto da luta pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente e para garantir os direitos fundamentais deste grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, a pesquisa iniciou-se com uma delimitação do conceito de trabalho, para logo depois estabelecer sua relação com o trabalho infantil a partir de uma revisão bibliográfica que permita compreender a evolução deste conjunto de direitos e sua abordagem no Sistema de Garantia de Direitos no município de Ferreiros-PE. Nesse sentido, foi examinado o marco jurídico da matéria e as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. Posteriormente, foi analisada esta problemática a partir da atividade que crianças e adolescentes realizam na feira livre do município de Ferreiros-PE, conforme os dados coletados na rede de proteção municipal, o que permitiu determinar o perfil socioeconômico destes. Como resultado da análise, foi constatado que a maioria das crianças e adolescentes que trabalham na feira livre do município vivem em situação de extrema pobreza e, que a atividade que realizam se encontra sob o consentimento dos pais ou responsáveis, devidos que estes acreditam que o trabalho infantil é uma forma de discipliná-los, assim como também, um meio de sobrevivência para suas famílias.