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dc.contributor.advisorCosta Neto, Antônio Gomes da-
dc.contributor.authorMaciel, Marcus Alberto Moura-
dc.identifier.citationMACIEL, Marcus Alberto Moura. Das palmadas de outrora à constituição cidadã para atingir a proteção integral e a prioridade absoluta para crianças e adolescentes! 2022. 50 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente capítulo traz a luz o entendimento que atores sociais envolvidos com o Sistema de Garantia de Direito de Crianças e Adolescente – SGDCA possuem sobre as alterações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição de 1988, combinado com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990) e a Convenção Internacional do Direito da Criança aprovada pela ONU, da qual o Brasil é signatário (1990) sob os ventos dos Direitos Humanos. Quarenta profissionais de dez (10) áreas do conhecimento humano responderam a pesquisa de forma on-line, devido às medidas sanitárias imposta pela Pandemia de Covid-19, utilizou-se a ferramenta Google Formulários e a coleta de dados foi entre 13 a 17 de janeiro de 2022, destaca-se um maior número de respondentes do Serviço Social, Os teóricos: Demo, Flick, Gil, Martinelli, Minayo e Triviños dentre outros deram sustentação à pesquisa Só os Estados do Amapá, Roraima e Rondônia não se fizeram presentes entre os respondentes, o estudo obedeceu às normas sobre pesquisa com seres humanos. A pesquisa ouviu sobre a definição de Família na modernidade, sobre o conceito de Violência contra Criança e Adolescente, sobre a Doutrina da proteção integral, em contraponto a Doutrina da situação irregular. A temática da mudança da maioridade penal também foi contemplada.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCrianças e adolescentes - proteção socialpt_BR
dc.subject.keywordDoutrina da Proteção Integralpt_BR
dc.subject.keywordSistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)pt_BR
dc.titleDas palmadas de outrora à constituição cidadã para atingir a proteção integral e a prioridade absoluta para crianças e adolescentes!pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-11-28T17:19:39Z-
dc.date.available2022-11-28T17:19:39Z-
dc.date.submitted2022-02-22-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32650-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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