O direito a educação e a militarização no Distrito Federal

Abstract

Esse artigo tem por objetivo analisar o processo de militarização das escolas públicas, especialmente da Rede de Ensino do Distrito Federal, que já transformou dezesseis (16) escolas em cívico-militares. Analisando os documentos que militarizam as instituições e definem suas normas de funcionamento, percebe-se que as regras impostas buscam implantar nas escolas a pedagogia do quartel, a partir de princípios próprios do militarismo, que visam a uniformização das práticas, costumes, vestimentas, comportamentos, o que leva o apagamento das identidades dos estudantes, negação das subjetivi.dad.es e, consequentemente, dos sujeitos, suas histórias, culturas e formas de estar no mundo. Assim busca se compreender se e como a militarização das escolas levam a negação do direito à educação. Para o desenvolvimento da pesquisa de cunho documental e bibliográfico, esse trabalho foi embasado na leitura de artigos de autores que vem estudando a ampliação e difusão das escolas militarizadas por todo Brasil, como Santos (2021) e Mendonça (2019). Para compreensão do direito à educação no Brasil, usamos como referência, além dos citados autores Teixeira (1977). Sendo assim, percebe-se uma incompatibilidade entre os princípios do militarismo e os princípios que devem reger a educação, definidos na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases de 1996.