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Título: Direito a saúde sexual e reprodutiva através da visita íntima : possibilidades e desafios no período de 2018-2022 na Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Autor(es): Rolemberg, Joira Alves de Lacerda Santos
Orientador(es): Oliveira, Adriana da Silva Ramos de
Assunto: Visita íntima
Sexualidade
Privação de liberdade
Data de apresentação: 2022
Data de publicação: 9-Nov-2022
Referência: ROLEMBERG, Joira Alves de Lacerda Santos. Direito a saúde sexual e reprodutiva através da visita íntima: possibilidades e desafios no período de 2018-2022 na Fundação Renascer do Estado de Sergipe. 2022. 35 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o cumprimento do direito a visita íntima a socioeducanda em situação de privação de liberdade, na unidade de internação feminina, conforme previsto na Lei nº 12.594/2012 – instituinte do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. Compreendendo que o direito à visita íntima ao adolescente em privação de liberdade é entendê-lo(a) como sujeito de direito e protagonista de sua história de vida. O objeto a ser estudado foi pensado a partir da observação em campo de trabalho, nas tensões sociais e interprofissionais que se acentuam quando incorre a discursão e efetivação ao direito sexual e reprodutivo, em especial na unidade de internação feminina.
Abstract: This work aims to analyze the fulfillment of the right to intimate visit to the socioeducated in a situation of deprivation of liberty, in the unit of female hospitalization, as provided for in Law No. 12,594/2012 - establishing the National System of Socioeducational Care - Sinase. Understanding the right to an intimate visit to the adolescent in deprivation of liberty is to understand him/her as a subject of law and protagonist of his life story. The object to be studied was thought from the observation in the field of work, in the social and interprofessional tensions that are accentuated when discursion and effectation to sexual and reproductive rights occurs, especially in the female hospitalization unit.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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