Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Estivalet, Anelise Gregis | - |
dc.contributor.author | Cruz, Francisco Hélio de Almeida | - |
dc.identifier.citation | CRUZ, Francisco Hélio de Almeida. Os percursos para a materialização das práticas restaurativas de adolescentes em conflito com a lei no estado do Piauí. 2022. 39 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta pesquisa tem por finalidade examinar os desafios referentes à implantação das práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei no Estado do Piauí buscando verificar os principais obstáculos que impedem as instituições de adotar esse método de conciliação no sistema socioeducativo. São objetos de investigação
o Centro Educacional Masculino (CEM), o Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional de Internação Provisória do Piauí (CEIP) e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí- PI. Trata-se de pesquisa bibliográfica-documental e pesquisa de campo nas referidas instituições, sendo constatado que em nenhuma delas existe a prática restaurativa como mediadora de conflitos, embora no atual Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo haja a previsão de implantação até 2023 nas unidades promotoras de medidas socioeducativas como o CEM e o CEF, por exemplo. Os resultados apontaram que atualmente estão em fase de efetivação dois núcleos de justiça restaurativa no Estado: Núcleo Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (NUPAR) – Casa Mamorana do MPPI. Deste modo, considera-se uma atuação tímida dessa importante medida de conciliação entre vítimas e autores. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Justiça restaurativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Adolescentes infratores | pt_BR |
dc.subject.keyword | Práticas restaurativas | pt_BR |
dc.title | Os percursos para a materialização das práticas restaurativas de adolescentes em conflito com a lei no estado do Piauí | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-31T23:08:44Z | - |
dc.date.available | 2022-10-31T23:08:44Z | - |
dc.date.submitted | 2022-03-06 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/32355 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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