Relação entre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar na perspectiva da rede intersetorial

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso de especialização, possui como objetivo analisar como as ações do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar junto à rede intersetorial, podem contribuir para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Para a realização deste estudo optou-se pelo desenvolvimento da pesquisa qualitativa bibliográfica, por meio da pesquisa documental, utilizando livros publicados, artigos e sites que fazem abordagens à temática. A partir disto, traz-se descritos alguns conceitos relacionados a conselhos (tutelares e de direitos), e a rede intersetorial. Assim, propõe-se apresentar parte dos trabalhos desenvolvidos por estes equipamentos, referenciando-os as legislações desta temática e demonstrando formas de denúncias a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Ao final deste estudo foi identificado a importância do trabalho em conjunto, para que estes, possam contribuir na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e minimizar a violação de direitos da faixa etária.