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dc.contributor.advisorKunz, Sidelmar Alves da Silva-
dc.contributor.authorSantos, Sheila Araujo dos-
dc.identifier.citationSANTOS, Sheila Araujo dos. Violência sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente. 2022. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho teve como objetivo compreender a violência sexual intrafamiliar, utilizando o levantamento bibliográfico de artigos científicos, livros, revistas cientificas como procedimento de pesquisa. A análise consistiu no entendimento que se trata de um fenômeno elucidado pelos pesquisadores como historicamente construído multifacetado, deixando de ser invisível e silenciada a partir da Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990. Este dispositivo legal reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em processo de desenvolvimento, não podendo ser expostos a nenhuma ação que transgrida aos seus direitos fundamentais. Sendo a violência sexual intrafamiliar um problema que afeta a convivência familiar, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contou com a disposição da Doutrina da Proteção Integral, explícita em seu art. 227pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordViolência sexualpt_BR
dc.subject.keywordViolência domésticapt_BR
dc.subject.keywordCrianças e adolescentespt_BR
dc.titleViolência sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-09-27T23:30:21Z-
dc.date.available2022-09-27T23:30:21Z-
dc.date.submitted2022-02-25-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32137-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
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