Crianças e adolescentes ameaçados de morte e a medida de proteção em acolhimento familiar : perspectivas sobre o projeto família solidária e o seu potencial como retaguarda de apoio ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)

Abstract

Este estudo tem por objetivo identificar quais são as principais ações e contribuições do acolhimento familiar como medida de proteção à criança e ao adolescente. Nesse sentido, esta pesquisa observa a importância da modalidade acolhimento familiar, em especial, para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), uma das estratégias ao enfrentamento à violência letal contra esse grupo populacional, por meio do “Projeto Família Solidária”. Dessa maneira, o referido projeto surge para contribuir com a proteção de crianças e adolescentes que estão ameaçados de morte e são incluídos no PPCAAM desacompanhados dos seus familiares, considerando, com isso, o direito à convivência familiar e comunitária, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, utilizouse da abordagem qualitativa, que envolveu a pesquisa documental e bibliográfica sobre a temática, analisando dados relevantes sobre o tema, políticas públicas, leis, dentre outros. Assim, a pesquisa permitiu evidenciar o Família Solidária como estratégia significativa para os protegidos que se encontram desacompanhados dos responsáveis legais, o qual possibilita a preparação dessas famílias por parte da entidade executora e acompanhamento técnico específico. Assim, embora apresente desafios a serem trabalhados, sinaliza a necessidade da sua continuidade como retaguarda de apoio, para a garantia de direitos e enfrentamento à institucionalização dos acolhidos no Programa.