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Título: A licitação como instrumento de ação pública : controvérsias na construção do viaduto da EPIG no DF
Autor(es): Barbedo, Jade Leal Cardoso
Orientador(es): Cruz, Fernanda Natasha Bravo
Assunto: Licitação pública
Audiência pública
Distrito Federal (DF)
Data de apresentação: 4-Mai-2022
Data de publicação: 27-Jul-2022
Referência: BARBEDO, Jade Leal Cardoso. A licitação como instrumento de ação pública: controvérsias na construção do viaduto da EPIG no DF. 2022. 58 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) representa um trecho do Corredor Eixo Oeste do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). Por se tratar de uma licitação pública com dimensões relevantes, ela despertou questionamentos na população, sobretudo nos moradores do bairro Sudoeste. Assim, os interesses do Governo do DF (GDF) e desses moradores se confrontaram, gerando um ambiente controverso. Esta monografia tem como objetivo interpretar como se dá a ação pública do GDF no que tange à licitação da construção do viaduto da EPIG e seus conflitos envolvendo a população. A abordagem utilizada é a de instrumentação da ação pública dos franceses Lascoumes e Le Galès. As licitações públicas são qualificadas enquanto instrumento de ação pública, visto que possuem aspectos técnicos, sociais e são capazes de mediar as relações socioestatais e produzir efeitos políticos e relações de poder que são evidenciados pela abordagem adotada. Nesta pesquisa, foram coletados dados textuais e audiovisuais e analisados documentos e filmagens oficiais por meio das abordagens de instrumentação da ação pública de Lascoumes e Le Galès e de genealogia de Foucault. O processo controverso envolvendo a construção do viaduto da EPIG se iniciou com as primeiras providências tomadas para a execução da licitação e com a investigação dos moradores do Sudoeste. A partir disso, os moradores do Sudoeste buscaram acesso aos documentos da elaboração do projeto e o diálogo com representantes dos órgãos públicos envolvidos no processo, realizaram manifestações, articularam com representantes políticos para adquirirem a visibilidade necessária para o diálogo e com um promotor de justiça para interromper a licitação pública por meio da via judicial. Por sua vez, os atores públicos enviaram documentos oficiais, receberam os moradores na Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal uma vez e se pronunciaram no portal oficial de notícias do GDF para responder aos questionamentos. Apesar da conquista dos moradores de interromper a construção do viaduto por via judicial, o pedido liminar foi revogado logo no dia seguinte. Em seguida, os moradores conseguiram exigir e realizaram duas audiências públicas, promovidas por representantes do poder legislativo e realizadas virtualmente. Os vídeos oficiais analisados compreendem essas audiências públicas, que foram qualificadas enquanto fóruns híbridos, pois representam espaços abertos de diálogos democráticos de caráter heterogêneo e que permitem interações dialógicas para a solvência de controvérsias e a coprodução de procedimentos sociotécnicos, conforme Callon, Lascoumes e Barthe, como são os instrumentos de ação pública, envolvendo o âmbito técnico, social e político. É possível constatar que não houve ilegalidade, mas houveram descontinuidades no processo socioestatal em relação à atualização do PDTU, ao acesso à pesquisa de consulta pública do Instituto Exata Opinião sobre a aceitação da obra e o cercamento do Sudoeste em razão da construção de taludes com o estabelecimento do viaduto da EPIG, que mereciam melhor desenvolvimento e análise dos órgãos competentes. Pôde-se perceber que as audiências públicas, que representam espaços democráticos diretos e uma oportunidade de conclusão ou construção coletiva das ações, foram desconsideradas e a viabilização da licitação pública segue em andamento.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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