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dc.contributor.advisorCosta, Igor Rodrigues-
dc.contributor.authorAntonucci, Janaina Lopes-
dc.identifier.citationANTONUCCI, Janaina Lopes. Voto impresso: segurança ou retrocesso?: uma análise da tramitação da PEC 135/2019. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2021.pt_BR
dc.description.abstractObjetiva-se, através deste trabalho, demonstrar que o protagonismo do Poder Judiciário em questões eleitorais vem deslocando parte do conflito político para o Supremo Tribunal Federal. Esse suposto conflito entre os poderes judiciário e legislativo estabelece um rearranjo no modelo político do Estado, de modo que essa reconfiguração pode gerar o fenômeno da judicialização política, que se caracteriza pela transformação do Judiciário em uma nova arena de resolução de conflitos ampliando o papel do judiciário no funcionamento do sistema político. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exerce um papel fundamental no processo eleitoral, é apontado como ativista na medida em que utiliza-se de Resoluções para regulamentar o sistema eleitoral brasileiro. Nesse sentido, o estudo do tema merece ser objeto de discussão uma vez que essa ingerência do poder judiciário suscita suspeição acerca de sua legitimidade de agir, causando uma resistência do poder legislativo, principalmente, quanto às matérias eleitorais. Sob tal perspectiva, o trabalho objetiva analisar a atuação dos Poderes e dos demais atores envolvidos na tentativa de implementação do voto impresso. Para responder a pergunta de pesquisa a metodologia a ser empregada contempla uma análise de conteúdo, com o exame dos discursos dos principais atores envolvidos na matéria e a análise dos fatores que favoreceram a tramitação da Pec 135/2019.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordVotopt_BR
dc.subject.keywordPoder Judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordTribunal Superior Eleitoral (TSE)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso eleitoralpt_BR
dc.titleVoto impresso : segurança ou retrocesso? : uma análise da tramitação da PEC 135/2019pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-20T14:37:21Z-
dc.date.available2022-06-20T14:37:21Z-
dc.date.submitted2021-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/31058-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The objective of this work is to demonstrate that the role of the Judiciary in electoral matters has been shifting part of the political conflict to the Federal Supreme Court. This supposed conflict between the judiciary and the legislature establishes a rearrangement in the political model of the State, so that this reconfiguration can generate the phenomenon of political judicialization, which is characterized by the transformation of the Judiciary into a new arena of conflict resolution, expanding the role of the judiciary in the functioning of the political system. In addition, the Superior Electoral Court (TSE), which plays a fundamental role in the electoral process, is pointed out as an activist insofar as it uses Resolutions to regulate the Brazilian electoral system. In this sense, the study of the subject deserves to be discussed since this interference of the judiciary raises suspicion about its legitimacy to act, causing a resistance of the legislature, mainly regarding electoral matters. From this perspective, the work aims to analyze the performance of the Powers and other actors involved in the attempt to implement the printed vote. To answer the research question, the methodology to be used includes a content analysis, with the examination of the speeches of the main actors involved in the matter and the analysis of the factors that favored the processing of Pec 135/2019.pt_BR
Aparece na Coleção:Ciência Política - Graduação



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