A atuação da frente parlamentar evangélica em relação ao ensino religioso

Abstract

A facultatividade do ensino religioso nas escolas públicas, ou a sua mera presença deste na Constituição Federal de 1988, que não faz referência a nenhuma outra disciplina (CUNHA, 2013, p. 938), é alvo de muitas críticas por supostamente compor uma ameaça ao Estado laico. Tendo como base o corpo literário dedicado a discussão desta problemática e a história do Ensino Religioso no Brasil, com análise de documentos oficiais, em especial a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é profícuo compreender de que forma a Frente Parlamentar Evangélica, organizada por uma lógica temática naturalmente voltada para a religião e defesa da família, atua e argumenta em torno desse assunto. Neste contexto de grande influência da religião na política brasileira, este estudo busca compreender como a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional se porta quanto ao tema do ensino religioso na Câmara dos Deputados, entre 2011e 2021, a partir de um processo de verificação da produção legislativa no referido período.