Impacto da reforma trabalhista na informalidade e seus efeitos nas contas previdenciárias do Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar o impacto da reforma trabalhista na informalidade e nas contas previdenciárias do Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuada revisão da literatura sobre os conceitos de informalidade, mercado de trabalho e previdência, e analisados os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e dos Grandes Números da Previdência Social do Brasil, relativos ao período de 2012 a 2019. Na metodologia, foi aplicada a abordagem mixed-methods sequencial (Mele; Belardinelli, 2018; Terrell, 2012), primeiramente os dados do IBGE foram utilizados para verificar a série histórica e de ocupação do mercado de trabalho, antes e depois da reforma trabalhista. Para analisar a flexibilidade de contratações/demissões, foram analisados os dados do Caged no mesmo período. Na sequência, dividiu-se os dados oficiais do IBGE em dois níveis de informalidade -trabalho informal e economia informal, para qualificar o grau de informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Em seguida, a pesquisa desenvolveu-se no formato de simulações, em oitos diferentes cenários, trabalhando com indivíduos representativos (mulheres e homens) com e sem carteira assinada, com e sem reforma trabalhista/previdenciária, para avaliar o impacto da nova legislação trabalhista nas receitas e despesas previdenciárias. Os achados do estudo mostram que a reforma trabalhista ainda não trouxe impacto esperado para as contas públicas brasileiras e para os direitos sociais do trabalhador. Quando se avalia as mudanças na legislação trabalhista conjuntamente com a proposta de reforma da previdência e indivíduos representativos nos cenários desenvolvidos para o estudo, verifica que da perspectiva das contas públicas o cenário mais favorável se dá com a aprovação das duas reformas -trabalhista e previdenciária. Da perspectiva social, contudo, os especialistas alertam para a precarização dos direitos do trabalhador brasileiro.