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Título: Incentivos fiscais concedidos ao setor de geração distribuída no Brasil
Autor(es): Lima, Karoline Soares
Orientador(es): Faria, Fernando
Assunto: Incentivos fiscais
Setor Elétrico Brasileiro (SEB)
Energia elétrica - geração
Data de apresentação: 2020
Data de publicação: 11-Abr-2022
Referência: LIMA, Karoline Soares. Incentivos fiscais concedidos ao setor de geração distribuída no Brasil. 2020. 25 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar os atuais incentivos fiscais concedidos ao setor de Geração Distribuída no Brasil e, para isso, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental. Na construção do estudo foi explicitado o papel do Estado na tributação, a definição de incentivos fiscais, o conceito de Geração Distribuída e por fim os benefícios fiscais vigentes.Como resultado das pesquisas, viu-se que apesar de existirem importantes incentivos fiscais neste ramo, é imprescindível o desenvolvimento de outras políticas tributárias que beneficiem o setor além de incentivos governamentais como protocolos de intenções e acordos com empresas investidoras haja vista a relevância social e ambiental que a Geração Distribuída carrega.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2020.
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