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dc.contributor.advisorFreitas, Christiana Soares de-
dc.contributor.authorCrispim, Renata Freitas-
dc.identifier.citationCRISPIM, Renata Freitas. Participação cidadã digital: análise de instrumentos de ação pública do Governo Federal brasileiro sobre governança digital e governo digital. 2021. 63 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2021.pt_BR
dc.description.abstractFenômeno relativamente recente, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) têm ganhado importância cada vez maior nas questões de interesse público, representando novas possibilidades e rearranjos nas relações entre cidadãos, seus representantes e a Administração Pública. Entre as inúmeras possibilidades, encontram-se novas formas de engajamento no processo de construção de políticas públicas, incluindo novos meios de participação cidadã - considerados, neste trabalho, elementos centrais para o bom funcionamento da democracia. No cenário nacional, o uso de TICs na esfera pública por governos e sociedade civil teve início nos anos 2000 - período comumente denominado, pelo próprio governo que o desenvolvia, como “Governo Eletrônico”. Este trabalho tem como foco a análise do período posterior a este, destacando duas concepções distintas: Governança Digital e Governo Digital. Questiona-se como a mudança da Política de Governança Digital para a Estratégia de Governo Digital influencia a viabilidade da participação cidadã em ambientes digitais no Brasil. Com o objetivo principal de analisar instrumentos de ação pública que regulam práticas de governança e governo mediadas por TICs, buscou-se compreender a influência desses instrumentos nos processos políticos que viabilizam a participação cidadã em ambientes digitais. A partir desse recorte, realizou-se a análise de conteúdo dos instrumentos de ação pública metodologicamente selecionados, especificamente acerca de mudanças referentes à participação. Foi considerado, na análise, o período de 2016 a 2020 (5 anos). A pesquisa desenvolvida é do tipo exploratória, com abordagem mista. Para a análise de conteúdo foram utilizados dados primários e pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a mudança da concepção de governança digital para o governo digital resultou em prejuízos para a participação cidadã, quando considerado apenas o texto dos instrumentos de ação pública estratégicos. O resultado, ainda que careça de pesquisas empíricas que o comprovem, contribui para a compreensão sobre o atual direcionamento que a democracia brasileira está tomando, ao menos em relação à participação cidadã. Por fim, conclui-se que reconhecer o valor central da participação cidadã nos instrumentos estratégicos de governo digital é fundamental para que as políticas públicas que venham a surgir em ambientes digitais tenham, também, a participação cidadã e a preocupação com a continuidade e fortalecimento da democracia como elementos estruturais centrais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordGoverno digitalpt_BR
dc.subject.keywordGoverno Federal (Brasil)pt_BR
dc.subject.keywordTecnologia da informação e comunicaçãopt_BR
dc.subject.keywordGoverno eletrônico - democracia participativapt_BR
dc.titleParticipação cidadã digital : análise de instrumentos de ação pública do Governo Federal brasileiro sobre governança digital e governo digitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-04-01T15:17:46Z-
dc.date.available2022-04-01T15:17:46Z-
dc.date.submitted2021-09-24-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/30328-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Relatively recent phenomena, the Information and Communications Technology (ICT) have gained increased importance on public matters, representing new possibilities and rearrangements in the relationship between citizens, their delegates, and the Public Administration. Among the innumerous possibilities, there are new ways of engagement in the public policy process, including new means of citizen participation – considered, in this paper, central elements to democracy's good performance. On the national level, the employment of ICT in the public sphere by governments and civil society have begun in the 2000s – a period commonly named “Electronic Government”. This paper focuses on the subsequent period, highlighting two different conceptions: Digital Governance and Digital Government. It questioned how the shift from the Digital Governance Policy to the Digital Government Strategy influences the citizen participation viability in a digital environment in Brazil. With the main goal of analyzing public action instruments that regulate governance and government practices, mediate by ICT, it’s been sought to understand the influence of these instruments on the political processes that makes viable citizen participation in digital environments. It was performed the content analysis of the public action instruments, methodologically selected, highlighting the changes in participation. It was considered the period between 2016 and 2020 (5 years). The research developed is exploratory, with a mixed approach (qualitative and quantitative). The content analysis used primary data and bibliographic research. The conclusion was that the shift from de digital governance conception to the digital government conception damaged citizen participation - when considered only the text of public action strategic instruments. The result, although lacking empirical research to prove it, contributes to comprehending the current direction of Brazilian democracy, at least concerning citizen participation. Finally, it was concluded that recognizing the central value of citizen participation on strategic instruments of digital government is fundamental so that the oncoming digital policies also present as structural elements of citizen participation and the preoccupation whit the continuity and strength of democracy.pt_BR
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