| Título: | O lobby da Brasil júnior na formulação da Lei das empresas juniores |
| Autor(es): | Silva, Pedro Henrique da Costa |
| Orientador(es): | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
| Assunto: | Processo legislativo
Lobby
Empresa Júnior
Grupos de pressão
Tática política |
| Data de apresentação: | 31-Jul-2019 |
| Data de publicação: | 7-Mai-2021 |
| Referência: | SILVA, Pedro Henrique da Costa. O lobby da Brasil júnior na formulação da Lei das empresas juniores. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Nesse trabalho analisei todo o processo político/legislativo da Lei nº 13.267, de 6 de abril de
2016 (Lei das Empresas Juniores). Estudei o lobby da Brasil Junior, conconfederação nacional
das Empresas Juniores de todo o país, através de entrevistas semiestruturadas colhi os relatos de
atores envolvidos no processo, desde membros de empresas juniores até assessores legislativos
que estiveram nos gabinetes dos parlamentares negociando e debatendo o texto, e estavam
tentando chegar a um denominador comum. Procurei responder a questão “qual o papel da Brasil
Junior na efetivação da Lei das Empresas Juniores?”. Sendo ela a mais afetada pelo projeto de lei
e seus efeitos, se concretizados, a confederação precisou se organizar institucionalmente para a
regulamentação, e precisou escolher entre um caminho, ou aceitava negociar o PL ou lutava
contra qualquer tipo de regulação das atividades das empresas júnior. Após a coleta de relatos
dos atores, foi feito uma recapitulação dos eventos, como se deu o pós, durante e depois do PL,
desde a sua concepção no Senado Federal, a deliberação nas duas casas legislativas até a sanção
pela Presidente Dilma, em 2016. Observamos os fatores políticos da época, analisando a duração
de tramitação do PL, até rápida para a média histórica de projetos de lei ordinária. Assim,
tivemos um panorama de como a Brasil Junior atuou em prol de seus interesses e objetivos. |
| Abstract: | In this paper, I analyzed the whole political/legislative process of Law No. 13,277, of April 6,
2016 (Law of Junior Enterprises). I studied the lobby of Brazil Junior, the national federation of
Junior Enterprises, through collected semi-structured interviews and reports from actors involved
in the process, also members of junior enterprises, and legislative advisors who were in
parliamentary offices negotiating and debating the text in an attempt to reach a common
denominator. I tried to answer the question “what is Brasil Junior's role in activating the Junior
Business Law?”. Being most affected by the bill and its effects, if realized, the federation needed
to organize institutionally, and must choose between a path, either acceptable to negotiate the PL
or fight against any kind of junior enterprise regulation. Following the gathering of actor reports,
I recapitulated the events, like before, during and after the bill was approved, since your start in
the Federal Senate, the deliberation in both legislative houses until the sanction by President
Dilma in 2016. Observing the political factors of the time, and analyzing the duration of the PL,
until fast to the historical average of ordinary bills. Thus, we had an overview of how Brasil
Junior acted in favor of its interests and objectives. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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