Autocontenção e ativismo : a postura do Supremo Tribunal Federal diante de questões políticas

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o posicionamento do colegiado de ministros do Supremo Tribunal Federal, quando este tem em frente questões consideradas políticas, e na medida em que se pressupõe a não existência de um posicionamento homogêneo entre os ministros, o intuito maior é depreender sob qual postura a Alta Corte brasileira está mais alinhada. Os posicionamentos em pauta são compreendidos através da dicotomia autocontenção/ativismo, dos quais são oriundos respectivamente da Doutrina da Political Question, corrente teórica derivada de uma espécie de ortodoxia do princípio da separação dos poderes, e do Neoconstitucionalismo, doutrina cuja finalidade é a maior eficácia do texto constitucional e que vislumbra maior importância ao Judiciário. Dessa forma, serão abordadas a origem de ambas essas doutrinas e as diferentes perspectivas sobre as “posturas” decorrentes destas. Não obstante, visando promover maior concretude ao trabalho, serão examinados alguns julgamentos do órgão cúpula do país (STF), que de maneira mais específica correspondem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta 101 no caso da importação de pneus usados, e a Reclamação 11243 relacionada à extradição de Cesare Battisti, intentando assim, abstrair dos julgamentos qual a postura majoritária do Supremo quando se figura diante de determinadas questões.