Atuação do instituto brasileiro do meio ambiente – IBAMA em relação à poluição do lago de Serra da Mesa na região de Uruaçu/GO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visou avaliar a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como principal órgão de controle e fiscalização ambiental, verificando quais medidas vem sendo aplicadas pelo órgão em relação à poluição do Lago Serra da Mesa na região de Uruaçu/GO. Enfatizando-se que as funções sociais do órgão estão dentro do contexto responsabilidade social corporativa na administração pública. Em busca de respostas para a questão foi realizado um estudo, no qual inicialmente procurou-se constatar a poluição das águas do referido reservatório, e, em continuidade, foram abordadas questões relativas à atuação do órgão, tais como: a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa; dos mecanismos institucionais de controle e supervisão dos impactos ambientais ocorridos na área de pesquisa, principalmente os provocados pela ação humana na região de Uruaçu/GO; e, a ocorrência de ações de fiscalização e educação ambiental aplicadas atualmente pelo órgão no município. A pesquisa alcançou seus resultados do ponto de vista de que os pressupostos foram confirmados, demonstrando que a atuação do órgão regional de Uruaçu/GO não satisfaz plenamente as necessidades locais. A cidade possui características específicas em razão de sua proximidade ao Lago Serra da Mesa e por essa razão carece de uma fiscalização mais efetiva. O estudo propiciou o levantamento de duas observações como prováveis causas do problema, primeiro pelo fato do planejamento das operações de fiscalização serem apenas no âmbito da administração pública federal, o que poderá limitar as ações individuais dos órgãos municipais, e, segundo pelo reduzido efetivo de fiscais do município. Evidencia-se a necessidade de um melhor desempenho nas ações de fiscalização do órgão municipal como meio de monitoramento e controle dos problemas ambientais da região.