A formulação de políticas de saúde no Conselho Nacional de Saúde, de 2001 a 2004

Abstract

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da comunidade como uma das três diretrizes de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conquista da sociedade civil promoveu alterações na definição das políticas sociais, tencionando os espaços públicos a conviverem institucionalmente com os movimentos sociais representados nos conselhos e conferências de saúde, acompanhando e fiscalizando as políticas públicas. Em 21 anos de funcionamento desde a sua recomposição em 1990, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu uma produção de qualidade em favor da saúde no país. O estudo A formulação de políticas de saúde no Conselho Nacional de Saúde, de 2001 a 2004 pretende analisar os resultados acerca da política nacional de saúde, produzidos pelo CNS, tendo como base os registros públicos de decisões do referido Conselho e a opinião dos representantes dos movimentos sociais que compõem o colegiado. Esta pesquisa busca, sobretudo, mostrar a atmosfera dos debates que subsidiaram as decisões do CNS e investigar o protagonismo exercido pelos movimentos sociais nas deliberações que resultaram em conquistas para o fortalecimento do SUS.