Programa Justiça Comunitária : garantia de acesso à justiça aos moradores da Ceilândia?

Abstract

O trabalho aqui exposto realiza uma análise crítica sobre o Programa Justiça Comunitária, buscando avaliar em que medida o referido Programa representa garantia de acesso à justiça aos moradores de Ceilândia. Realizamos tal análise a luz da problematização das concepções de direitos e justiça adotadas pelo Estado brasileiro sob o marco político-ideológico neoliberal e como estas concepções apresentam-se no senso comum sobre o que é direito e o que é justiça sob as concepções dos moradores de Ceilândia atendidos pelo Programa Justiça Comunitária no ano de 2010. E como contraponto a essas concepções apresentamos o debate de direito e justiça presentes no campo progressistas. Visto que há um crescente desenvolvimento de programas que se propõe a “resolução pacífica de conflitos” e como “meios alternativos de acesso à justiça”, localizando dentro desse processo o Programa Justiça Comunitária, numa perspectiva de estímulo a solidariedade transclassista, que gera a supressão dos conflitos de classes, inerentes ao modo de produção capitalista. Concluímos que o Programa Justiça Comunitária não atinge o acesso à justiça plena, pois a mesma só se realiza com a superação do sistema capitalista vigente, além de identificarmos a convergência das concepções de justiça e direitos dos moradores de Ceilândia com a ideologia propagada pelo Estado sob os marcos do neoliberalismo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The work displayed here carries through a critical analysis on the Program Communitarian Justice, searching to evaluate where measured the cited Program, if it represents guaranty of access to justice to the inhabitants of Ceilândia. We carry through such analysis the light of the research of the conceptions of rights and justice adopted by the Brazilian State under the neoliberal politician-ideological landmark, as well as of the conceptions on rights and justice of the inhabitants of Ceilândia attended by the Program Communitarian Justice in the year of 2010. Since it has an increasing development of programs that if considers the “pacific way of resolution of conflicts” and as “alternative way of access to justice”, locating inside of this process the Program Communitarian Justice, in a perspective of stimulation the solidarity between classes, that generates the suppression of the conflicts of classes, inherent to the way of capitalist production. We conclude that the Program Communitarian Justice does not reach the access to full justice, therefore the same one is only realized with the overcoming of the effective capitalist system, beyond identifying to the convergence of the conceptions of justice and rights of the inhabitants of Ceilândia with the ideology propagated for the State under landmarks of the neoliberalism.