A educação das crianças de zero a três anos em creches públicas do Distrito Federal : direito negado?

Abstract

Este trabalho monográfico desenvolveu-se com a finalidade de cumprir requisito da formação acadêmica, graduação em Pedagogia, no âmbito da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Tematiza aspectos da Educação Infantil, na faixa etária de zero a seis anos, cujo problema se coloca na seguinte indagação: como se efetiva o direito de acesso ao atendimento educacional de crianças de zero a três anos de idade em creches públicas do Guará - Distrito Federal? Definiu-se como objetivo geral, mostrar o desrespeito ao direito de acesso da criança pequena, ao atendimento em creche pública no Distrito Federal. Para fundamentar essa observação crítica o estudo empenha-se em elaborar as seguintes etapas: resgatar alguns elementos fundamentais da história social da criança e do reconhecimento dos seus direitos; identificar as principais políticas públicas para a infância e para a educação infantil na atualidade brasileira, e relatar aspectos do atendimento educacional à criança de zero a três anos de idade em creches públicas do Guará - Distrito Federal. A pesquisa foi realizada em duas creches conveniadas da 10ª Região Administrativa distrital, com a participação da responsável pelo Núcleo de Planejamento e Controle da Diretoria Regional de Ensino do Guará, dos diretores-presidentes de ambas as creches e das suas respectivas coordenadoras. Essa exploração empírica apoiou-se na leitura interpretativa de teóricos dessa área, tais como Ariès, Piaget, Vygotsky e Wallon; e na análise de documentos Constitucionais e de Políticas Públicas Educacionais voltadas para a infância. O levantamento e análise das informações mostraram que a oferta educacional é insuficiente e deficiente, apesar das políticas educacionais que visam enfrentar as dificuldades deste importante serviço público. Percebe-se que no Distrito Federal ainda há longo caminho a percorrer na garantia do direito fundamental à educação de qualidade para todas as crianças brasileiras.