Programa Saúde da Família : uma conquista a ser protegida

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de se fazer uma abordagem da Atenção Primária à Saúde no Brasil e no Distrito Federal, visando a sua reorganização e tendo como principal ponto de articulação os princípios do Programa Saúde da Família. Tenta mostrar, ainda, o surgimento da Atenção Básica mediante a elaboração de um estudo deste assunto, incluindo os números estatísticos, considerando a sua implementação pelas mais diversas formas de gestão pública, passando pelas descontinuidades ocorridas. Neste estudo, foi feita uma avaliação da sua expansão e consolidação ao longo dos anos, desde o seu início, após a Constituição de 1988, até os dias atuais. Na atual Carta Magna, o tema “Saúde” foi inserido em uma Seção no Capítulo da Seguridade Social, onde foram previstos os modos de financiamento e as competências do Sistema Único de Saúde, a elaboração e a aprovação das Leis Orgânicas para a saúde, além de outros assuntos, todos delineados com o objetivo organizar os fundamentos constitucionais.