O financiamento da política de assistência social no Brasil : uma análise do período de 2007 a 2010

Abstract

Esta monografia se propõe a analisar o financiamento que rege a política de Assistência Social e teve como ponto de partida o levantamento da trajetória da política desde a prestação da assistência social como caridade e com sobras de recursos até sua elevação como política pública por meio da Constituição de 1988 e a criação de um fundo específico para a área. O estudo contempla também as dificuldades da Seguridade social em constituir-se como um sistema amplo de proteção social, uma vez que a Assistência Social é componente da Seguridade. Num segundo momento, o trabalho trata sobre a constituição do fundo público e sua relação com a manutenção do capitalismo e com a reprodução da força de trabalho. É feito uma análise do ciclo e processo orçamentário no Brasil e uma discussão da CTB e os tipos de tributos existentes no país. É apreciado ainda o orçamento da seguridade social. Por último, é analisado as mudanças no financiamento ocasionado pelo SUAS e feito um estudo sobre as fontes de financiamento da política. Os recursos alocados na política apresentou um aumento de 33% no período avaliado, no entanto a análise das fontes dos recursos que financiam a política é predominantemente marcado por tributos regressivos, onerando justamente os beneficiários da política.