A reestruturação da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e seu impacto na reforma administrativa de 1995

Abstract

As reformas administrativas brasileiras sempre foram uma forma de tentar aprimorar a gestão pública em nosso país, mas é verdade também que inúmeras vezes elas foram usadas como plataforma eleitoral ou retórica em esboços de programas de Governo. Podemos considerar como a primeira dessas reformas a realizada na década de 1930 pelo Governo de Getúlio Vargas que reduziu bastante as práticas patrimonialistas de gerir o Estado. Posteriormente tivemos, sem muito sucesso, a tentativa de reforma implantada através edição do Decreto-Lei 200 de 1967, durante os governos militares. Com a redemocratização, tentou-se uma reforma no Governo Sarney, da qual resultou como pontos positivos a criação da Escola Nacional de Administração Pública e a criação da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). No Governo Collor tentou-se fazer nova reforma administrativa, que não logrou êxito. Já no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Bresser Pereira foi responsável, a partir de 1995, por implementar uma nova e grande reforma administrativa no Brasil. Um dos objetivos dessa Reforma era o fortalecimento do Núcleo Estratégico do Estado; para realizar essa tarefa, Bresser Pereira optou por fortalecer as carreiras do chamado Ciclo de Gestão do Estado, nesse processo ela realizou uma grande reestruturação da carreira de EPPGG. Essa reestruturação trouxe para o Núcleo Estratégico do Estado um corpo de servidores bem treinados e sintonizados com as propostas de gestão previstas na Reforma. Esses profissionais tiveram uma participação marcante nas mudanças ocorridas na gestão da Administração Pública durante os dois Governos de Fernando Henrique, participando de vários projetos e ocupando vários Cargos de Direção em todos os níveis na Administração Pública. O trabalho de sucesso desses profissionais continuou nos dois mandatos seguintes do Presidente Lula. Na construção dessa pesquisa foram utilizados vários estudos, livros, artigos e entrevistas que levaram à conclusão que a reestruturação da Carreira de EPPGG foi um instrumento eficaz para que a Reforma Administrativa de 1995 tivesse sucesso no objetivo de fortalecer o Núcleo Estratégico do Estado.