Atenção básica em saúde : análise da equidade no sistema de saúde pública no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos referentes ao planejamento, financiamento e política de recursos humanos, em especial ao profissional médico na Atenção Básica de Saúde no Brasil. Abordando a questão do planejamento este trabalho apresenta de forma abrangente as responsabilidades das três esferas públicas (União, Estados e Municípios) a partir do processo de descentralização da saúde pública no Brasil com maior ênfase a partir da década de 1990. Diante deste processo os municípios passaram a ter uma parcela maior de responsabilidade sobre a execução dos serviços básicos de saúde. Em relação ao financiamento, verifica-se a criação de novos mecanismos de financiamento – Piso da Atenção Básica PAB Fixo e PAB variável - como forma de subsidiar a expansão da Atenção Básica no Brasil, que tem no Programa da Saúde da Família (PSF), a estratégia para a execução de suas ações e programas. Passa-se a adotar uma nova forma de financiamento, baseado no pagamento pela execução de metas a serem alcançadas e não simplesmente apenas pelo pagamento por serviços prestados. Com isso busca-se uma maior responsabilização e compromisso de todas as esferas de governo, além de uma maior efetividade das ações e programas de saúde. Busca-se desta forma, sempre que possível, a execução de ações preventivas em substituição aos procedimentos curativos. Esta nova concepção abrange os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS), e também tenta reduzir os efeitos da questão do subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira. Outro ponto a ser abordado é a questão da política de recursos humanos. A partir da descentralização ocorreu uma transferência de responsabilidade também nesta área. O governo municipal passa a ser o maior empregador de mão de obra em saúde. Tal fato, não vem acompanhado de políticas públicas de gestão de pessoas, o que de certa forma dificulta a expansão da Atenção Básica. Apesar do boom verificado no ensino das profissões relacionadas à saúde, observa-se a carência de profissionais especializados neste nível de atenção, em especial do profissional médico. A escassez e a distribuição geográfica desigual dos cursos de especialização em Medicina da Família e Comunidade, o desprestígio dessa especialização, além da defasagem salarial em relação a outras especialidades são alguns dos fatores que ocasionam tal situação. Com relação a esses tópicos, espera-se demonstrar que um sistema de saúde que prioriza o nível de atenção básica como porta de entrada principal dos usuários, tende a alcançar uma maior equidade no acesso e execução das ações e serviços de saúde a toda população. Diante da instabilidade das fontes de financiamento, distribuição desigual dos aparelhos estatais de saúde e ausência de políticas de recursos humanos, a atenção básica pretende reduzir as desigualdades regionais.