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2019_FellipeAreiasRodovalho_tcc.pdf1,14 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorEllery Junior, Roberto de Goes-
dc.contributor.authorRodovalho, Fellipe Areias-
dc.identifier.citationRODOVALHO, Fellipe Areias. Proposta de Emenda Constitucional n⁰ 45/2019: caminho para um bom sistema tributário? 2019. 54 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2019.pt_BR
dc.description.abstractA atual estrutura tributária no Brasil é complexa, deficiente e de baixa qualidade, os impactos do atual arranjo causam diversos prejuízos ao ambiente econômico. Esta monografia tem como objetivo discutir o regime tributário e sua estrutura, enumerando os principais malefícios que o atual regime causa ao desenvolvimento do País, as características desejáveis a um sistema tributário e por fim uma análise teórica da PEC n⁰ 45/2019, proposta essa que propõe uma reformulação do atual sistema tributário. O estudo apresenta, inicialmente, a evolução histórica do sistema tributário Brasileiro, apresentando suas modificações mais relevantes. Em segundo lugar demonstrasse os principais malefícios econômicos causados por conta da má qualidade do atual sistema. Posto isso, são demonstradas características desejáveis a um sistema de qualidade. Por fim, é detalhado as principais mudanças propostas pela PEC n⁰ 45/2019 e discorre-se sobe a qualidade da mesma e sua eficácia em promover uma transformação de qualidade no sistema tributário.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subject.keywordReforma tributáriapt_BR
dc.titleProposta de Emenda Constitucional n⁰ 45/2019 : caminho para um bom sistema tributário?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-28T18:42:54Z-
dc.date.available2020-07-28T18:42:54Z-
dc.date.submitted2019-12-16-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/24990-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.description.abstract1The current tax structure in Brazil is complex, deficient and of low quality, the impacts of the current arrangement cause several damages to the economic environment. This monograph aims to discuss the tax regime and its structure, listing the main harms that the current regime causes to the development of the country, the desirable characteristics of a tax system and finally a theoretical analysis of PEC No. 45/2019, which proposal proposes a reformulation of the current tax system. The study presents, initially, the historical evolution of the Brazilian tax system presenting its most relevant modifications. Secondly, it would demonstrate the main economic harm caused by the poor quality of the current system. That said, desirable characteristics of a quality system are demonstrated. Finally, the main changes proposed by PEC No. 45/2019 are detailed and its quality and its effectiveness in promoting a quality transformation in the tax system are discussed.pt_BR
Aparece na Coleção:Ciências Econômicas



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