A política externa do governo Ernesto Geisel e os direitos humanos : os Estados Unidos e as operações de inteligência (Condor e Faro)

Abstract

O presente trabalho analisa a política externa brasileira durante o governo do presidente militar Ernesto Geisel (1974-1979) no que concerne aos direitos humanos. Trata da influência da política externa do democrata Jimmy Carter para a ascensão dos direitos humanos a um status de questão política e da tensão entre Brasil e Estados Unidos devido ao tema. Aborda-se a Operação Condor e o respectivo envolvimento do Brasil e dos Estados Unidos. Comenta e explica documentos recém-publicados, apresenta a inédita Operação Faro e engaja na comprovação de que a política externa realizada no governo Geisel institucionalizou a violência. A escolha do objeto de pesquisa se deu primeiramente pela crença de serem a verdade e a memória direitos humanos precípuos à manutenção da jovem democracia brasileira e prerrogativas de todos. O projeto estampa a consciência de que a luta em favor dos direitos humanos é irrenunciável e contínua. Suplementarmente, a escolha do tema se justifica pelo entendimento de ser necessária a reciclagem da historiografia relativa à matéria frente aos novos fatos descobertos, no sentido de desmantelar conceitos e solidificar outros. Nessa lógica, entende-se primordial o auxílio a futuros estudiosos do assunto. Valeu-se de fontes primárias e secundárias. Extensa pesquisa em jornais da época estabeleceu o alicerce para o projeto; a maior parte do desenvolvimento, porém, ficou por conta de documentos estatais, livros, reportagens recentes e artigos considerados relevantes. O projeto ensejou em um resultado satisfatório. Foi cumprida a tarefa de apresentar novos fatos e realizar a síntese de documentos publicados recentemente em novas perspectivas historiográficas. Acredita-se ter o estudo logrado pavimentar caminho para que paradigmas em novo sentido sejam estabelecidos. Concluiu-se que a questão dos direitos humanos – muitas vezes subestimada – teve considerável importância à política externa sob a administração de Geisel, causando tensões com a grande potência mundial da época e que o Brasil participou de operações de cooperação internacional em prol de violações de direitos fundamentais; além de ter elevado transgressões a esses direitos ao patamar de política de Estado, como já se suspeitava, mas nunca antes havia sido provado.