Participação social : um estudo preliminar sobre a influência das audiências públicas nas resoluções da ADASA

Abstract

Essa pesquisa tem por objetivo identificar a existência de influência das audiências públicas realizadas no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, sobre as Resoluções emitidas por essa instituição. Para o estudo dessa temática, foi feita análise do desenho institucional das audiências públicas e do tratamento dado pela Agência às contribuições elaboradas pelos participantes. Conforme aponta a bibliografia, com a inclusão de novos atores no processo de tomada de decisão evidenciam especificidades locais que servem de insumo para o aperfeiçoamento das políticas públicas, além de atribuir maior poder ao cidadão. A pesquisa utiliza a abordagem qualitativoexploratória, com estudo de caso e entrevista semiestruturada, analisando áudio, transcrição, ata, processo de preparação da audiência e as respostas obtidas através das entrevistas. Os resultados encontrados mostram que as audiências analisadas foram capazes de influenciar nas Resoluções da Adasa, todavia refletiram um ambiente de desigualdades entre os participantes, tendo em vista que foram incorporadas aos normativos apenas as contribuições de agentes que já possuem conhecimentos técnicos sobre os assuntos tratados.