Eficácia do sistema de soluções de controvérsias da OMC : análise do contencioso do algodão Brasil-Estados Unidos

Abstract

O sistema multilateral de solução de controvérsias tem sua origem com o final da II Guerra Mundial. Muitas foram as dificuldades para se chegar ao mecanismo atualmente utilizado pela OMC, e o surgimento de novos temas na pauta de discussão tornam ainda mais complexo esse sistema. O caso do contencioso do algodão do Brasil contra os Estados Unidos é um dos mais relevantes na análise da eficácia desse mecanismo, pois pela primeira vez um país em desenvolvimento questionou os subsídios à exportação agrícola norte-americano e obteve sucesso em todas as instâncias, e ganhou destaque internacional. O país obteve direito a retaliação devido à resistência dos Estados Unidos em adequar sua legislação ao decidido pela OMC. O país não retaliou, mas é esperado que algum ganho tenha ocorrido para a cotonicultura brasileira, fato não verificado na análise desse estudo com base no fluxo comercial entre os dois países. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The multilateral system of dispute settlement has its origins in the end of World War II. Many were the difficulties to settle the mechanism used nowadays in WTO, and the uprising of new themes in the agenda made it even more complex. The dispute over subsidies on upland cotton with Brazil as the complainant and the US as the respondent is one of the most relevant cases to analyze the efficiency of this mechanism, because it was the first time a underdeveloped country questioned the subsidies provided to US exporters and it has succeeded in all instances. Brazil has acquired the right to retaliate in a manner to pressure the US to adapt its legislation to the panel findings. There were no retaliation, but some kind of benefit should be noticed by now in the bilateral trade analysis.