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Título: A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária
Autor(es): Carvalho, Gabriel Motta de
Orientador(es): Borges, Antônio de Moura
Assunto: Princípio da insignificância
Crimes contra a ordem tributária
Direito penal
Data de apresentação: 27-Jun-2019
Data de publicação: 25-Mar-2020
Referência: CARVALHO, Gabriel Motta de. A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O princípio da insignificância, desenvolvido pela teoria funcionalista de Claus Roxin, gera diversas controvérsias a respeito de sua extensão e adequada aplicação. Tendo como base os princípios da subsidiariedade e da lesividade, busca-se com o presente trabalho realizar uma análise daquele preceito na seara penal, os casos em que ele é cabível nos crimes tributários, os demais institutos correlatos e, por fim, examinar a constitucionalidade e a adequação à sistemática penal da atual aplicação da bagatela.
Abstract: The insignificance principle, developed by the functionalist theory of Claus Roxin, is an institute that causes many controversies based on its extension and suitable application. Based on subsidiarity and lesivity principles, this paper seek to perform an analysis of this principle in the criminal area, in which cases is appropriate its application onto tributaries crimes, related institutes and, last, exam if the insignificance has been applied according the Constitution and the criminal system.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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