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Título: O raciocínio problemático na ordem constitucional contemporânea : os desdobramentos da tópica sistemática e as sentenças modificativas no Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Amaral, Ana Paula Manrique
Orientador(es): Roesler, Claudia Rosane
Assunto: Argumentação jurídica
Constitucionalismo
Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de apresentação: 1-Jul-2019
Data de publicação: 25-Mar-2020
Referência: AMARAL, Ana Paula Manrique. O raciocínio problemático na ordem constitucional contemporânea: os desdobramentos da tópica sistemática e as sentenças modificativas no Supremo Tribunal Federal. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O presente estudo busca explorar, com base no único livro de Theodor Viehweg, “Tópica e Jurisprudência”, as dimensões do pensamento problemático na ordem constitucional contemporânea. A partir da Teoria contemporânea do Direito, a que se denomina Teoria Constitucional, para avaliar essas dimensões de maneira um pouco mais precisa, foi escolhida a técnica decisória das sentenças modificativas – um instituto propriamente originado na Corte Costituzionale Italiana como uma forma de atualização da prática constitucional em detrimento de normas infraconstitucionais e de um poder legislativo ainda caracterizados pelas dimensões do fascismo. Para isso, no primeiro capítulo explora-se a tópica como forma de pensar por problemas no Estado Constitucional passando pelas mais diversas proposições da Tópica de Viehweg – precursora de outras teorias da argumentação que se apresentariam mais adiante - bem como o papel assumido pelos mecanismos argumentativos no âmbito de uma Teoria Constitucional. Por último, como forma de demonstração desta práxis, desenvolve-se breve uma leitura, com fundamento no conceito de teoria de base, acerca da experiência do Estado Constitucional Brasileiro. No segundo capítulo, por sua vez, retrata-se a dimensão tópica das sentenças modificativas sob o seguinte roteiro: o objetivo inicial de compreender as dimensões que envolvem o controle de constitucionalidade e as omissões normativas, que se mostram inconstitucionais, características deste novo espectro do Direito, introduzem a dimensão retórica que carrega esta técnica – para que se compreenda, em momento posterior, seu papel no Constitucionalismo ao assumir uma escala mundial – característica da modernidade. No terceiro capítulo, encerra-se considerando as dimensões de crise enfrentadas pela Teoria Constitucionalista – característica das dificuldades enfrentadas pelo modelo democrático na contemporaneidade. Neste, são exploradas propostas do que parece ser um “Constitucionalismo das Ruínas”, caracterizado pelo que se denominará “Tópica do Reagrupamento”. Inevitavelmente são analisadas reflexões que se estabelecem a partir de relações entre o tempo e o Direito.
Abstract: This research seeks to explore, from Theodor Viehweg’s only book, “Topical and Jurisprudence”, dimensions of problematic thinking in the contemporary constitutional order. From the contemporary theory of law, called Constitutional Theory, in order to evaluate these dimensions in a, somewhat, precise way, the decision-making technique of amending sentences chosen – an institute properly originated in the Italian Costituzionale Court as a way of updating the constitutional practice in light of infra- constitutional rules and a legislative power still measured by the dimensions of fascism. The first chapter explores the topic as a way of thinking from issues in the Constitutional State – passing through various propositions of the Topic by Viehweg, precursor of other argumentation theories that would be presented later, as well as roles assumed by argumentative mechanisms within the framework of a Constitutional Theory. Finally, as a demonstration of praxis, based on the concept of basic theory, an analysis was developed about the Brazilian Constitutional State experience. The second chapter, in turn, portrays the topical dimension of the modifying sentences under the following script: from the beginning, the purpose of understanding dimensions that involve control of constitutionality and normative omissions, which, in case, are unconstitutional, characteristics of this new spectrum of Law, introduce the rhetorical dimension that carries that technique – so that it’s role in Constitutionalism can be understood at a later opportunity, when it takes on a global scale – a characteristic of modernity. In the third chapter, at least, it considers the dimensions of crisis faced by the Constitutionalist Theory – that marked the difficulties faced by the democratic model in the contemporaneity. While at it, proposals are explored of what appears to be a “Constitutionalism of the Ruins” characterized by what will be called “Topical Regrouping”. Inevitably, there’s an analysis of reflections established from the relations between time and Law.
Questa ricerca mira ad’esplorare, basato nel’unico libro di Theodor Viehweg "Topica e Giurisprudenza", la dimensione problematica dell’ordine costituzionale contemporanea. Dalla teoria contemporanea del diritto, che è chiamata teoria costituzionale, valutare questa dimensioni quindi un po 'più precisa, è stata scelta la tecnica operatoria della senteza aditiva - un istituto stessa origine in Corte Costituzionale italiana come una forma di aggiornamento della pratica costituzionale a scapito delle norme infracostituzionali e di un potere legislativo ancora caratterizzato dalle dimensioni del fascismo. Per questo, nel primo capitolo si esplora il tema come un modo di pensare attraverso i problemi nello Stato costituzionale attraverso le varie proposizioni di attualità Viehweg - precursore di altre teorie di argomentazione che avrebbe completare la loro - così come il ruolo svolto dai meccanismi argomentativi nell'ambito di una teoria costituzionale. Infine, a dimostrazione di questa práxis, si sviluppa una lettura, basata sul concetto di teoria di base, sull'esperienza dello stato costituzionale brasiliano. Nel secondo capitolo, a sua volta, ritrae la dimensione topica di modificare frasi nella seguente tabella: inizialmente comprendere le dimensioni che coinvolgono il controllo costituzionalità e omissioni normativi, che mostrano caratteristiche anticostituzionali di questo nuovo spettro destra, introdurre la dimensione retorica che porta questa tecnica - per comprendere, in un secondo momento, il suo ruolo in Costitutionalismo prendere su scala globale - caratteristica della modernità. Il terzo capitolo si chiude considerando le dimensioni della crisi affrontate dalla teoria costituzionalista - caratteristica delle difficoltà incontrate dal modello democratico in epoca contemporanea. In questo, le proposte sono azionati quello che sembra essere un "Costituzionalismo di Rovine", caratterizzata da quello che viene chiamato il "Topical Raggruppamento". Inevitabilmente, vengono analizzate le riflessioni stabilite dalle relazioni tra tempo e legge.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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